
A promotora de justiça Cláudia Cabral Cavalcante antecipou, em entrevista à CBN Paraíba, nessa quarta-feira, 28, que vai ingressar com ação civil pública contra as empresas que construíram prédios na orla de João Pessoa com altura acima do permitido em lei. “Ontem recebi o laudo oficial da técnica, que atesta as medidas reais dos prédios, o que ultrapassa, quanto ultrapassa”, adiantou.
Os dados técnicos devem embasar a ação que, segundo a promotora, não deve se limitar a exigir o cumprimento da lei. “Dentre os pedidos do Ministério Público está o que manda a lei, que é a demolição da área excedente, cumulada, somada, não é uma questão negocial, é uma questão cumulada, somada, com a recomposição do dano ambiental, porque esse dano, no momento da construção, ele já existiu”, enfatizou.
